Começa a valer hoje a nova regra para compras até US$ 50 em sites estrangeiros: se a empresa se cadastrar na Receita Federal e pagar 17% de imposto, o consumidor não será tributado no momento da compra. Mas vale a regra: empresas não pagam impostos; apenas recolhem ao Governo o imposto arrecadado (embutido no preço do produto). É esperado, obviamente, que as empresas que se cadastrarem repassem ao consumidor – via preço – esses novos custos.
Para saber mais, leia a matéria: Governo zera imposto de importação de compras internacionais de até US$ 50, mas impõe exigências às empresas
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