Não votantes, equívocos e reforma política.

Existem temas que costumam ser adotados como problemas de estimação, aqueles cuja promessa de solução se transforma em plataforma eterna para políticos e ajuda a alavancar candidaturas. Questões que devem permanecer como questões, sem ser resolvidas, sob pena de se ficar sem assunto. A reforma agrária é um bom exemplo.

Entendida como solução para um problema urgente, a reforma agrária começou a ser discutida logo após a abolição da escravatura, sobrevivendo à Constituição de 1934, ao Estatuto da Terra, de 1964, à Constituição de 1988; e continua viva. Aliás, mais firme a cada dia, e mais forte, já que ao longo do tempo a questão serviu de argumento para a edificação de várias estruturas, tais como a SUPRA (Superintendência da Reforma Agrária), de 1963, o IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária) e o INDA (Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrícola), ambos de 1964 – e que depois seriam fundidos para compor o INCRA, que todos conhecemos. Isso, sem mencionar os ministérios e as secretarias criadas exclusivamente para cuidar da tal reforma. É muita gente ganhando a vida com o problema… Ah, e ia me esquecendo do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), nascido para reivindicar o que já estava previsto em Lei, que conta com mais de 30 anos de existência, cada vez maior e mais influente. Mas, e quanto à reforma agrária? Vai ser concretizada algum dia? Pois é…

Aliás, a propósito de problemas de estimação, na última segunda-feira, após as eleições municipais, outro deles voltou à berlinda. A reforma política. Mesmo não sabendo exatamente por que, todo brasileiro a considera urgente e necessária; há décadas! Presidencialismo, parlamentarismo, voto obrigatório, cláusula de barreira, voto distrital, voto em lista, fim das coligações, financiamento de campanhas, quociente eleitoral e outros temas – obscuros para a maioria da população – vão e voltam ao sabor dos momentos políticos. E, apesar da descrença que costuma acompanhar propostas de reforma que afetariam diretamente os reformadores, todos continuam reivindicando uma ampla mudança no ambiente da política nacional. Motivos não faltam. Basta tentar adivinhar – sem conseguir – o que significam as siglas dos inúmeros partidos em funcionamento, siglas que, aliás, não são mais que siglas, sem qualquer partido verdadeiro por trás. Ou lembrar dos ineptos ou corruptos que conseguiram se eleger apoiados exclusivamente em campanhas mentirosas de marketing ou no poder econômico – obtido via “caixa dois”; dos candidatos que foram eleitos sem obter votos, dos suplentes que ninguém sabe de onde surgiram, da ficha limpa – que continua limpa apesar de todas as denúncias -, dos políticos que se perpetuam nas funções, passando-as de pai para filho, como capitanias hereditárias. E tudo, obviamente, culminando com a oferta sistemática de candidatos sofríveis, um pior que outro, e com a descrença na eleição como solucionadora real de problemas cotidianos. Não há dúvida: a reforma política é necessária e urgente! E, como foi dito, o tema voltou novamente à baila nestas eleições municipais, mas voltou motivado por razões embasadas em análise equivocada de indicadores.

Os indicadores a que me refiro – ou melhor, a que toda a imprensa nacional se refere – são as abstenções, os votos brancos e os nulos. Apesar de terem suscitado a discussão de um tema relevante, seria bom refletir sobre o que realmente significam esses números, a bem da honestidade da argumentação.

Até onde sei, a abstenção (ou o não comparecimento à seção de votação) ocorre quando o eleitor não se encontra em sua base. Já aconteceu comigo varias vezes. Eu queria votar, tinha candidato, mas estava em viagem. E tive que justificar a ausência depois, no cartório eleitoral. O número médio de abstenções no último pleito situou-se próximo a 20%, e isso não é pouco. Mas o que o indicador significa? Descrença no processo político? Protesto contra a ruindade dos candidatos? Ou uma simples desorganização de agenda? Difícil imaginar que alguém, estando próximo ao local de votação em um domingo de folga, tivesse deixado de comparecer, obrigando-se a justificar a ausência – sem ter justificativa – depois.

Já os votos brancos, esses sim, correspondem a omissão deliberada e podem significar descontentamento com a política atual. Aliás, a tecla “branco” das urnas eletrônicas foi criada exatamente para esse fim, para que o eleitor pudesse cumprir sua obrigação de votar sem precisar escolher dentre candidatos que não aprova. Em São Paulo, os votos brancos totalizaram 5,29% dos eleitores que compareceram para votar (e não do eleitorado total). Um indicador absolutamente relevante para medir o nível de insatisfação do eleitor.

Por sua vez, o voto nulo significa que o eleitor, ao votar, digitou um número de candidato inexistente. Em São Paulo, 11,35% dos eleitores que compareceram às urnas agiram assim. E o que o índice significa? Intenção deliberada de anular o voto? Seria lógico ficar procurando um número sem candidatura atrelada à ele, apenas para anular o voto, quando uma tecla branca enorme está justamente ali, na frente do eleitor, exatamente para isso? Ou se poderia imaginar que a pessoa errou o número do candidato – ou se esqueceu – e, sem capacidade de entender aquele simplório teclado, encerrou a votação e deixou por isso mesmo? Que votos nulos compõem um indicador importante, não há dúvida, mas talvez não signifiquem protesto, e sim outra coisa (não menos grave).

Dar relevância ao número de não votantes em uma eleição costuma ser a forma encontrada pelos candidatos não eleitos para justificar a derrota – como o time que, derrotado, culpa o juiz -, mas, nestas últimas eleições, estranhamente – e felizmente – toda a imprensa nacional adotou o tema e passou a repercuti-lo. E muitos políticos já deram mostras de sentir a pressão. Até o Presidente Michel Temer veio à público dizer que o número de não votantes é um recado à classe política. Talvez não seja, mas, de qualquer forma, o recado já foi dado há décadas. É preciso empreender uma reforma política ampla no País!

Mas, será que, a partir de agora, os políticos passarão realmente a buscar soluções? Se a imprensa mantiver o foco e a população se mobilizar, talvez sim, embora o mais provável seja a “reforma política” permanecer no campo das soluções desejadas. Afinal, não se deve eliminar um problema de estimação.

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